CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da situação dos educandos das áreas direta ou indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA.


B -

Relatórios:


2 -

RELATÓRIO Nº 1/15 - Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação - que "apresenta o Relatório Final".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


C -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater possíveis mecanismos de reserva de vagas ou de bônus para favorecer a matrícula de candidatos da própria localidade, inscritos no Sisu ou Sisutec, nas Instituições de Educação Superior das regiões interioranas do país menos favorecidas socioeconomicamente".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Educação sobre a deposição de tutores a ser executada no ano de 2016, baseada na Portaria 976/2010 (SESu/MEC)".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 152/15 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a reorganização do ensino paulista proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o seu processo de discussão com a comunidade escolar".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública ainda este ano, para debater a atual situação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Requer que sejam convidados: o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, o Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares e a Presidente da União Nacional dos Estudantes".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 154/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura"".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 155/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e Mariza Abreu - Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para discussão do Sistema Nacional de Educação".
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 352/2014) - que "aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO E EVANDRO GUSSI.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.427/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 02/12/2015.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. RAQUEL MUNIZ (PSC-MG), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/15 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 04/11/2015.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015))
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 828/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.001/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensado: PL 2162/2015)
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensado: PL 3370/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3370/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.