CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de dezembro de 2015.

 

Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia nove dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que “institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências”, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Reginaldo Lopes e Márcio Marinho. Registraram presença os Deputados: Reginaldo Lopes - Presidente; Bacelar e Bruno Covas - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relator; Bebeto, Cabo Sabino, Davidson Magalhães, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Josi Nunes, Major Olimpio, Mariana Carvalho e Pastor Eurico - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Luiz Couto e Márcio Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Osmar Serraglio, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Dr. João, Eros Biondini, Iracema Portella, Orlando Silva e Paulão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Márcio Marinho. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que, ausentes à reunião desta Comissão realizada em primeiro de dezembro do corrente, o Deputado Diego Andrade apresentou escusas, por encontrar-se cumprindo compromissos político-partidários, e a Deputada Iracema Portella apresentou justificativa de ausência, por motivo de licença para tratamento de saúde. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara. Após subscrever o requerimento, o Deputado Márcio Marinho encaminhou a favor. Também encaminhou a favor o Deputado Reginaldo Lopes, que sugeriu a inclusão como convidados dos coordenadores dos movimentos jovens de políticas afirmativas antiraciais dos partidos políticos. Acolhida a sugestão, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada com essa alteração; 2) REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública com as Entidades dos movimentos sociais”. Subscrito pelo Deputado Márcio Marinho, que o defendeu, o requerimento foi submetido à votação e aprovado; REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública com a Universidade Zumbi dos Palmares”. Subscrita pelo Deputado Márcio Marinho, que encaminhou a favor, a proposição foi submetida à votação e aprovada. A seguir, assumiu a presidência, nos termos do art. 43  do Regimento  Interno, o Deputado Márcio Marinho, que anunciou as seguintes proposições, que, após serem defendidas pelo autor, foram submetidas à votação e aprovadas: 4) REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência”; 5) REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça”; 6) REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que seja realizado o Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015. Na sequência, o Deputado Reginaldo Lopes reassumiu a presidência.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quinze dezembro, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.

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