COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
                               55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                         ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
                               REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia e César Halum. Apresentaram escusas os Deputados Benito Gama e César Messias. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 54ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 24 de novembro de 2015; da 55ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 25 de novembro de 2015; e da 56ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 02 de dezembro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jean Wyllys, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Parabenizou o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) pela realização da campanha no Brasil intitulada Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência e o Racismo. 2) Registrou que na tarde do dia anterior recebera visita do Vice-Presidente da Assembleia Popular da Província Chinesa de Quinguai e delegação. 3) Destacou que no dia 10 do mês corrente comemorava-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ressaltou que além de uma data comemorativa, esse tema reclamava de todos nós profunda reflexão e contínuo engajamento em torno da preservação dos direitos já conquistados nessa área. 4) Destacou que no dia 13 do mês corrente comemorava-se o Dia do Marinheiro e da Marinheira. Explicou que essa data fora instituída em homenagem ao nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré. 5) Informou que o relatório de atividades da Comissão estava sendo finalizado, com o detalhamento de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Esclareceu que seria entregue um exemplar para cada membro no início da próxima sessão legislativa. Informou que, no âmbito da produção legislativa, a Comissão realizara 34 reuniões deliberativas, com a apreciação de 92 proposições. Realizara também, 32 audiência públicas, dois grandes seminários, duas palestras, dois paineis e uma mesa redonda, sendo esta última realizada em São Paulo. Em seguida, o Deputado Jean Wyllys solicitou a palavra e falou sobre a viagem que fizera, na semana anterior, em missão oficial, a El Salvador, onde participara do Fórum Parlamentar pela Ação Global.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Arlindo Chinaglia; Carlos Marun e Paulo Abi-Ackel - que "requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Apoio para o fortalecimento das relações Brasil-Israel-Palestina". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração do objeto da audiência pública para: "discutir a instalação da Comissão Nacional Multissetorial, que coordenará a implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil". O rol de convidados da audiência pública será composto por: representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério do Meio Ambiente; da Secretaria de Governo da Presidência da República; e representante da sociedade civil. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - dos Srs. Jô Moraes e Paulo Pimenta - que "requer seja emitida Moção de Congratulação ao Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2015". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, o Deputado Marcus Vicente solicitou a palavra e informou que se licenciaria das atividades parlamentares por 30 dias, tendo em vista que assumira a Presidência Interina da Confederação Brasileira de Futebol. Nesse momento, a Deputada Jô Moraes reassumiu a presidência. Usaram da palavra para congratular o Deputado Marcus Vicente os Deputados Jair Bolsonaro, Heráclito Fortes, Jean Wyllys e Arlindo Chinaglia. O Deputado Claudio Cajado também usou da palavra para congratular o parlamentar e para falar sobre a viagem que fizera, em missão oficial, na semana anterior, ao Cazaquistão e à Geórgia. 5 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, no Nice Global Forum on Homeland Security and Crisis Menagement 2016, de 2 a 5 de fevereiro de 2016, na Acropolis Palais des Congres, na cidade de Nice, na França". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatida a MSC 425/2015, que propõe "Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa"". Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 357/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 25/11/15. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 164/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rocha. 9 - MENSAGEM Nº 249/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004, encaminhado pela Mensagem nº 437, de 2005, transformado no Decreto Legislativo nº 376, de 21 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 11 - MENSAGEM Nº 458/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente, com fundamento no art. 97, 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por três minutos para finalização da Ata. Em seguida, reabriu os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 57ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível na pauta eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura, a requerimento da Deputada Benedita da Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.