CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

B -

Eleição:


1 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 4/15 - . - que " Eleição Suplementar para preenchimento das vagas remanescentes da composição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


C -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

2 -

REQUERIMENTO Nº 9.976/14 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 3490/2012) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências""
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10.477/14 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 1.135/15 - do Líderes e outros - (PL 466/2015) - que "requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 1.143/15 - do Sr. Celso Maldaner e outros - (PL 6459/2013) - que "requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 2.965/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PLP 392/2014) - que "urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 3.148/15 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 3.316/15 - do Sr. Vicente Candido - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 3.352/15 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 7898/2014) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 3.353/15 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 3.354/15 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 3.381/15 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 6544/2013) - que "requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 3.438/15 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 4589/2001) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 3.440/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 4923/2013) - que "requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 3.442/15 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - (PL 8194/2014) - que "acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 3.498/15 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 8132/2014) - que "urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 3.536/15 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PLP 163/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 3.565/15 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 1700/2011) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 3.566/15 - do Sr. Celso Russomanno e outros - (PL 1749/2015) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 3.567/15 - do Sr. Damião Feliciano e outros - (PL 6912/2002) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente"".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 3.570/15 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - (PL 3563/2015) - que "requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


RECURSOS

23 -

RECURSO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


D -

Urgência Art. 62, 6º da CF:


DISCUSSÃO

24 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


25 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/15 - do Poder Executivo - que "extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


E -

Urgência Art. 64, 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:


DISCUSSÃO

26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.123/15 - do Poder Executivo - que "disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os 9º e 11 do art. 37 da Constituição".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 26/11/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


F -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.016/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 04/08/2015.
Discussão em turno único.
DCD de 06/08/15 PÁG 102 COL 01, em 05/08/2015.
Continuação da discussão em turno único.
, em 11/08/2015.
Continuação da votação em turno único, em 13/08/2015.

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 11/08/2015.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 12/08/2015.

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


G -

Urgência Art. 155 do RICD:


VOTAÇÃO

28 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/15 - do Sr. Marco Maia - (PL 6781/2010) - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1. (Não-membro)
Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado, em 22/09/2015.
Discussão em turno único, em 22/09/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


DISCUSSÃO

29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.750/15 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 27/08/2015.
Discussão em turno único, em 23/09/2015.
Discussão em turno único, em 29/09/2015.
Discussão em turno único, em 22/10/2015.

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012 e PL 1053/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 29/09/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 959/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensados: PL 1862/2003 e PL 2332/2015)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/10/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 2.892/15 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


33 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014, PLP 57/2015 e PLP 132/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011 e PLP 92/2015), PLP 25/2011 e PLP 35/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes". (Apensados: PL 1685/2007 (Apensados: PL 2192/2007, PL 5865/2009, PL 6250/2013 e PL 1292/2015), PL 1839/2007 (Apensados: PL 6312/2009, PL 1528/2011, PL 6509/2009 e PL 6881/2010), PL 5691/2009 (Apensado: PL 1409/2011 (Apensado: PL 2565/2015)) e PL 3520/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


H -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


DISCUSSÃO

36 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 244/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2015) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


I -

Prioridade:


DISCUSSÃO

37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.238/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 135/2010) - que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". (Apensados: PL 4305/2004 (Apensados: PL 6572/2006 (Apensados: PL 7404/2006, PL 7416/2006, PL 923/2007, PL 5108/2013 e PL 625/2015), PL 6582/2006, PL 749/2007, PL 3759/2008, PL 5104/2009 (Apensado: PL 1943/2011), PL 5247/2009 (Apensados: PL 7592/2010, PL 2456/2011 (Apensado: PL 2983/2015), PL 5845/2013 e PL 8052/2014), PL 6804/2010, PL 7314/2010 (Apensado: PL 7478/2010), PL 7244/2014 e PL 3628/2015), PL 1245/1995 (Apensados: PL 1334/1995, PL 7548/2010 e PL 6747/2013), PL 1585/1996, PL 4057/1998 (Apensados: PL 3070/2000, PL 5059/2001 (Apensados: PL 1901/2003, PL 6853/2006, PL 3858/2008 (Apensado: PL 6435/2013), PL 4092/2008, PL 7882/2010, PL 1484/2011 (Apensados: PL 1497/2011 (Apensado: PL 1733/2011), PL 4974/2013 e PL 764/2015) e PL 3721/2015), PL 453/1999 (Apensado: PL 1786/1999 (Apensados: PL 3970/2004 e PL 5695/2005)), PL 1675/1999, PL 7320/2002 (Apensado: PL 1306/2003), PL 1047/2003, PL 3026/2004, PL 3822/2004 (Apensado: PL 3460/2015), PL 3341/2004 (Apensados: PL 4997/2005, PL 2773/2008 (Apensado: PL 6200/2013 (Apensado: PL 2859/2015)), PL 6728/2010 (Apensado: PL 8243/2014), PL 381/2011, PL 1500/2011, PL 3485/2012 e PL 2475/2015), PL 4863/2005, PL 5018/2005, PL 4678/2009, PL 5101/2009 (Apensados: PL 6140/2009, PL 7265/2010 (Apensados: PL 1059/2011 e PL 624/2015), PL 7282/2010 (Apensado: PL 4165/2012), PL 7857/2010 (Apensados: PL 971/2011 (Apensados: PL 1292/2011, PL 1387/2011, PL 1470/2011, PL 1964/2011 e PL 3369/2012), PL 4416/2012 e PL 5532/2013), PL 458/2011, PL 543/2011, PL 832/2011, PL 1195/2011 (Apensado: PL 1679/2011), PL 752/2011, PL 1731/2011 (Apensado: PL 4912/2012), PL 4732/2012, PL 590/2015, PL 504/2015 e PL 1021/2015) e PL 1980/2011 (Apensados: PL 3094/2012 (Apensado: PL 5586/2013) e PL 5213/2013)), PL 404/1999 (Apensados: PL 628/1999, PL 3413/2000, PL 4041/2004 e PL 4004/2012), PL 4594/2004 (Apensados: PL 6510/2009 e PL 4988/2013), PL 6025/2009 (Apensados: PL 2259/2011 (Apensado: PL 6386/2013), PL 2507/2011, PL 3555/2012 (Apensado: PL 5373/2013), PL 4328/2012 e PL 6131/2013), PL 5352/2013 (Apensado: PL 5603/2013) e PL 6813/2013 (Apensado: PL 1091/2015))
EXPLICACAO DA EMENTA: O piso varia de R$ 800,00 (oitocenteos reais) grau mínimo a R$ 1.100,00 (mil e cem reais) grau máximo.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


38 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


J -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

39 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 17/11/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


VOTAÇÃO

40 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/09/2015.
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes, em 30/09/2015.

Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 30/09/2015.

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


41 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/10/2015.
Discussão em primeiro turno, em 21/10/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


DISCUSSÃO

42 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70/11 - do Senado Federal - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 27/10/2015.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


43 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


44 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/04 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


45 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


K -

Ordinária:


DISCUSSÃO

46 -

PROJETO DE LEI Nº 595/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
EXPLICACAO DA EMENTA: Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.