CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de dezembro de 2015.

 

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Átila Lins, Aureo, Cabo Sabino, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli e Paulo Azi - Titulares; Andre Moura, Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Ronaldo Carletto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, João Fernando Coutinho, Marcelo Squassoni, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Cacá Leão, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, Hugo Leal, João Paulo Papa, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Pedro Vilela, Raquel Muniz, Renata Abreu, Ricardo Izar, Rogério Rosso, Sérgio Brito, Silas Brasileiro, Vicentinho, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto.. ABERTURA: O Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que havia sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a alteração do Código de Trânsito no que diz respeito a Inspeção Veicular Ambiental. O presidente informou que a audiência atende aos requerimentos nº 2/2015, do deputado Sérgio Brito, relator, e nº 15/2015, do deputado Ricardo Izar. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados:  Ronaldo Camargo – Diretor substituto do Denatran; Lucia Garcia - Analista Ambiental da Gerência de Qualidade do Ar da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Cheila Marina de Lima - Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, representando a Secretaria de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde; Elídio Pinheiro Filho - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, representando o Prefeito de Campo Grande; e Evangelina de Araújo Vormittag - Diretora Presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade.. O senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva - Coordenador do Instituto Nacional de Análise Integrada do Risco Ambiental – INAIRA, convidado para esta audiência, comunicou impossibilidade de comparecer surgida de última hora. Ato contínuo, passou a palavra à primeira expositora, Dra Cheila Marina de Lima. A seguir, interpelou a convidada sobre a obrigatoriedade do uso de capacete para motocicletas no perímetro urbano a exemplo de outros países. Com a palavra, o Sr. Ronaldo Camargo, Diretor-Substituto do Denatran, complementou a resposta por ser especialista da área. Deputado Ricardo Izar, 2º Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos, e concedeu a palavra aos demais expositores para suas exposições. Em seguida, agradeceu a colaboração dos convidados e dos demais presentes. Não tendo sido atingido quórum regimental para a deliberação de requerimentos, deixou-se de apreciar o Requerimento nº 16/2015. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos e, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Ricardo Izar _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.