CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de Requerimentos;

II - Audiência Pública

Tema: Alteração do Código de Trânsito - Inspeção Veicular Ambiental.
REQ 02/2015, do deputado Sérgio Brito (PSD/BA)
REQ 15/2015, do deputado Ricardo Izar (PSD/SP)

Convidados:

  • Ronaldo Camargo - Diretor-Substituto do DENATRAN - compareceu à reunião;

  • Lucia Garcia - Analista Ambiental da Gerência de Qualidade do Ar da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - compareceu à reunião;

  • Cheila Marina de Lima e Taís Porto Oliveira - Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, representando a Secretaria de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde - compareceu à reunião;

  • Elídio Pinheiro Filho - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, representando o Prefeito de Campo Grande - compareceu à reunião;

  • Paulo Hilário Nascimento Saldiva - Coordenador do Instituto Nacional de Análise Integrada do Risco Ambiental - INAIRA - justificou a ausência;

  • Evangelina de Araújo Vormittag - Diretora Presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade - compareceu à reunião.

  • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".