CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA:


Tema:

  • A viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados detalhadamente.

    CONVIDADOS PRESENTES:

  • Tenente-Coronel PM Agnaldo Augusto da Cruz, Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais CNCG, substituindo o Coronel PM Silvio Benedito Alves, Presidente  da instituição;

  • Coronel PM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

  • Coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.


    Requerimento nº 5/15, do Sr. Subtenente Gonzaga (PDT/MG)


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe".
    SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E SILAS FREIRE.
    ALTERADA A EXPRESSÃO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "SEMINÁRIO"
    APROVADO COM A ALTERAÇÃO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, ouvir os Sr. Desembargador Edvaldo Pereira de Moura ex delegado de polícia e o Advogado e Professor Ademar Bastos, que pertenceu ao oficialato da Polícia Militar ambos do Estado do Piauí, que fará uma exposição sobre segurança pública e a ressocialização".
    APROVADO.