CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de dezembro de 2015.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Fabio Reis, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Junior Marreca, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Martins, Samuel Moreira, Simão Sessim, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Flavinho, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, João Derly, Jorge Boeira, Weliton Prado e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Mauro Lopes e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDC 250/2015) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica" EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.266/14 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CVT. VISTA AO DEPUTADO BALEIA ROSSI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.342/14 - dos Srs. Ricardo Izar e Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 24/11/2015. VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.424/14 - do Sr. Hugo Motta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.466/14 - do Sr. Hugo Motta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 134/15 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". (Apensados: PL 547/2015 e PL 1215/2015) RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/15 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015) RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.602/2015, apensado. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/10/2015. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.591/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.303/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998. RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUSA YARED. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.