CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Eduardo Cury - que "requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/15 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PLS 201/2013) - que "acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Cury, em 30/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1533/2011, e do PL 919/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1028/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.062/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 19/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.904/15 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 21/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JOZI ARAÚJO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.634/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre". (Apensado: PL 2604/2015)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2604/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.712/15 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.097/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404, de 1976; Lei nº 10.406, de 2002; e a Lei nº 8.934, de 1994.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.754/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedades"
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.782/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 759/15 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.132/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.254/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.761/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.