CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/2015

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

·     ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal (Req. 25/15) – confirmado;

·      Embaixador CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, representando o MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Req. 9/15) - confirmado;

·       Representante do MINISTERIO DA JUSTIÇA (Req. 9/15) – a confirmar; e

·        Representante do MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Req. 9/15) – a confirmar.

 

II - Deliberação de Requerimentos (apresentados à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião)