CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de novembro de 2015.

Às dezesseis horas e quatro minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Sérgio Brito - Relator; Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Silas Brasileiro, Vicentinho e Wellington Roberto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Francisco Floriano, João Rodrigues e Major Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Aureo, Cacá Leão, Hugo Leal, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Rogério Rosso e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 11 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada.. EXPEDIENTE: O presidente informou que foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: Ofício Ind  nº 225/2015, da Liderança do PRB, que indica o deputado Antônio Bulhões como candidato à Vice-Presidência; Of. GAB-DF/nº 175/15, da Liderança do PTdoB, que desliga o deputado Ronaldo Fonseca da comissão; Ofício 52/2015, do Gabinete do Deputado Aureo, que solicita excusa pela ausência nas reuniões de 10 e 11/11/2015; e OFDRF 189/2015, do Gabinete do Deputado Ronaldo Fonseca, que solicita excusa pela ausência na reunião de 28/10. ORDEM DO DIA: I - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Com a palavra, o deputado Capitão Augusto disse que apresentou o Requerimento nº 13/2015 no qual solicita a inclusão de três nomes na audiência pública objeto do requerimento em questão. Desta forma, por se tratar do mesmo assunto, solicitou a inclusão desses nomes no próprio Requerimento nº 11/2015. Encaminharam também a matéria os deputados: Chico Lopes e Major Olímpio. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SENHORES MAJOR ADRIANO ARANÃO, DA PM DE SP; CORONEL MARLON JORGE TEZA, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS; E CAPITÃO JULYVER MODESTO, DA PM DE SP; NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PEDIDO DO DEP. CAPITÃO AUGUSTO. Ficou, desta forma, PREJUDICADO o Requerimento 13/2015. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Valadares Filho - (PL 8085/2014) - que "requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil". Em votação, o requerimento foi APROVADO. II – Audiência Pública: O presidente em exercício convidou para compor a mesa os senhores: Daniel Cândido, Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN; Vagner Pedroso Caovila, Diretor-Presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias (ANPEVI); e Marcos Elias Traad da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND). Agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre o andamento do debate e concedeu-lhes a palavra. Usaram da palavra para debater o tema os deputados: Sérgio Brito, relator; Vicentinho e Delegado Waldir. Foi concedida também a palavra ao Senhor Gerson Claro Dino, Diretor Presidente do DETRAN/MS para dar sua contribuição ao tema. Assumiu a presidência o Deputado Sérgio Brito, que passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e considerações finais. O presidente em exercício agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes, convocou reunião para o próximo dia 24 de novembro às quinze horas e trinta minutos, encerrou a reunião às dezoito horas e seis minutos e, para constar, eu _________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Gonzaga Patriota _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.