CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2015.

 

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia 23 de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Paulo Pereira da Silva, Roberto Sales e Vicentinho – titulares; Adilton Sachetti, Bohn Gass, Fábio Mitidieri, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Marcon, Maria Helena, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Barros, Ronaldo Lessa, Roney Nemer, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Julio Lopes, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não membros. O Deputado Cabo Sabino apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, dispensou a leitura das Atas das reuniões de nºs 36 e 37, realizadas nos dias 15 e 16 de setembro, por terem sido distribuídas, e, colocadas em votação, foram aprovadas sem observações. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria nos dias 03 e 09 de setembro e o recebimento do seguinte expediente: Comunicação dos Senhores líderes dos Partidos Solidariedade e Democratas, de acordo de apoiamento por meio do qual “emprestarão prévio e automático apoio a todo e qualquer pedido de verificação de votação, em Plenário e/ou Comissões, formalizado por quaisquer dos seus Líderes e/ou Vice-Líderes”. Informou ainda, que os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. Ordem do Dia: Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Geovânia de Sá. 1 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - dos Srs. Arthur Oliveira Maia e Benjamin Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as demissões em massa e os atrasos no repasse salarial dos funcionários das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), lote 5, compreendido entre os municípios de Guanambi e Caetité, no Estado da Bahia". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de encontro regional na Cidade de IPU-CE, para tratar da instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará." Não deliberado em razão da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A Greve dos funcionários do INSS". Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassume a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação por que passam os familiares de vítimas e sobreviventes da Tragédia de Santa Maria/RS". Não deliberado em razão da ausência do autor. O Senhor Presidente anunciou requerimentos sobre a mesa para inversão de pauta referentes aos itens: 7, 80, 13, 60, 27, 12, 63, 66, 08, 46, 35, 11, 51, 49, 81, 59, 82 e 32. Votados em Bloco, com a anuência de todos, os requerimentos foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Geovânia de Sá. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.646/15 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Senhores Deputados: Nelson Marchezan Júnior, Gorete Pereira, Daniel Almeida, Ademir Camilo, Vicentinho e Leonardo Monteiro. Em votação, o Parecer do Relator foi rejeitado. Em votação, o Parecer do Deputado Nelson Marchezan Júnior, designado relator do vencedor, pela rejeição do PL 2.645/15, foi aprovado. O Deputado Laércio Oliveira solicitou verificação de votação. Procedida à votação nominal, não foi alcançado o quorum mínimo regimental, para a conclusão do procedimento. Votaram sim os Deputados Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Vicentinho, Sóstenes Cavalcante, Marcon, Bohn Gass e Nelson Marchezan Junior, totalizando 10 votos favoráveis. Votaram “não” os Deputados Augusto Coutinho e Laercio Oliveira, totalizando 2 votos contrários.  Adiada a votação do Parecer vencedor, apresentado pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior, pela rejeição, por falta de quorum. Logo após, a Senhora Presidente, pela evidente falta de quorum, encerrou a presente Reunião às doze horas e cinco minutos, antes, porém convocou os Senhores Membros para Audiência Pública, a realizar-se na no dia vinte e nove de setembro, às quatorze horas, para “discutir o esvaziamento do Quadro de Funcionários da Caixa Econômica Feral, em Plenário a definir. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.