CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI Nº 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (LEI Nº 10.671, DE 2003) E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL E AO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Andres Sanchez - Presidente; Afonso Hamm, José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Daniel Vilela, Hélio Leite, Marcelo Aro, Orlando Silva, Sarney Filho, Tenente Lúcio, Vicente Candido e Washington Reis - Titulares; Edinho Bez, Evandro Roman, Fábio Sousa e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hiran Gonçalves, João Arruda, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Otavio Leite, Uldurico Junior e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil quinze. O Deputado Vicente Cândido solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Martinho Miranda - Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte". O Deputado Vicente Cândido encaminhou a votação e  subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade . 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista". O autor encaminhou a votação favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater ações econômicas, legislativas, educacionais e sociais com países em ascensão no futebol e com autores do livro "Mundo Afora" Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores, com a presença de representantes da UEFA - União das Federações Europeias de Futebol, da Federação/Confederação de Futebol, dos Governos da Alemanha, da Holanda, dos Estados Unidos, da China e da Argentina, dos autores do livro "Mundo Afora" - Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores". O autor encaminhou a votação favoravelmente e esclareceu que não serão convidados membros do corpo diplomático dos países mencionados. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Vicente Candido e outros - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dificuldade de adesão dos Clubes de futebol ao PROFUT, com os convidados: Rogerio Hamam, Secretário da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte; Rogério Caboclo, Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; e com Presidentes das Federações de Futebol dos Estados e Distrito Federal". Encaminharam, pela aprovação, os Deputados Rogério Marinho, Goulart e Vicente Cândido. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia doze de novembro, às nove horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.