Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dulce Miranda, Dr. Jorge Silva e Pastor Eurico - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Paulo Foletto, Professora Marcivania e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella, Pedro Vilela, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia. ABERTURA: O Presidente, deputado Aelton Freitas, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 29/2015, de autoria da deputada Erika Kokay e subscrito pela deputada Professora Marcivania, com o objetivo de “discutir os problemas enfrentados pelo CEAL – Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni”. O Presidente informou que a audiência seria um evento interativo e que o público poderia enviar perguntas por meio de cadastro no portal institucional e-democracia. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa a senhora VERA LÚCIA FERREIRA MENDES, Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério da Saúde; o senhor WEDERSON RUFINO DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o senhor Antonio Jose Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; o senhor RONALDO CAMPOS, Coordenador da Otorrinolaringologia do Governo do Distrito Federal e Executor do Contrato do CEAL junto à Secretaria de Saúde do GDF; o senhor GIUSEPPE RINALDI, Diretor do Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL) e a senhora MARA ROIG, Presidente da Associação de Pais e Amigos do CEAL. O deputado Aelton Freitas informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e passou a condução dos trabalhos à presidência alternada das deputadas Professora Marcivania e Erika Kokay. A palavra foi concedida aos palestrantes para que fizessem as suas explanações. Falaram subsequentemente os senhores Giuseppe Rinaldi, Mara Roig, Vera Lúcia Ferreira Mendes, Ronaldo Campos, Julio Cesar Isidro – assessor do Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal – e Wederson Rufino dos Santos. Ao final das explanações, a presidente estendeu os debates ao público. Pronunciaram-se os senhores Vanessa Monteiro, Odail, Andréia Costa, Vanderleide Xavier, Rodrigo Ribeiro e Augusto Gama. Em seguida, a deputada Professora Marcivania passou a palavra aos palestrantes para que respondessem às indagações feitas pelo público e fizessem as suas considerações finais. A deputada Erika Kokay fez as suas considerações acerca do tema e solicitou alguns encaminhamentos para atender às demandas dos pais de alunos do CEAL: - que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência elabore um requerimento de Indicação ao governo federal, com o intuito de liberar os aparelhos de FM em função da condição de estudante, e não da faixa etária; - que se elabore um Projeto de Lei que obrigue os planos de saúde a arcar com os custos dos aparelhos auditivos e que os planos não imponham limite ao número de consultas de fonoaudiologia; - que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República organize uma reunião com a presença do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Instituição (CEAL), da representação dos pais de crianças alunas do CEAL; da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal e de representante do Ministério da Saúde, com o intuito de acelerar e desburocratizar o processo licitatório para aquisição de aparelhos auditivos. Logo após, a deputada Professora Marcivania fez as suas considerações a respeito do tema da Audiência e agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido para a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia onze de novembro. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Professora Marcivania ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.