Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Deley, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela e Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Marx Beltrão , Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rubens Otoni e Wilson Filho - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo, Padre João e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Maria do Rosário e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de audiência pública para celebrar o dia internacional das pessoas com deficiência, a ser comemorado em 03 (três) de dezembro, e discutir os avanços e desafios a partir da aprovação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI" APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos da Ataxia de Friedreich". APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014) RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação do PL 4.537/2012, e dos PL's 7.934/2014 e 7.950/2014, apensados, na forma do substitutivo da CSSF. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.888/14 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015) RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação do PL 7.888/2014 e do PL 1889/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CVT. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.339/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - que ""Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órtese."" RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.734/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física. RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. AELTON FREITAS (PR-MG).RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA SORAYA SANTOS. E, para constar, eu ______________________, Hérica Pimentel Brito de Souza, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aelton Freitas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.