Às quinze horas e dezessete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Dagoberto - Presidente; Sergio Souza e Sandro Alex - Vice-Presidentes; Odorico Monteiro - Relator; Altineu Côrtes, Beto Salame, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Joaquim Passarinho, Osmar Serraglio e Toninho Wandscheer - Titulares; Arnaldo Jordy, Evandro Roman, Fabio Garcia e Jorge Solla - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Fábio Sousa, José Carlos Aleluia, Luciano Ducci, Luiz Carlos Ramos, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Nilton Capixaba e Rubens Otoni. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e oito de outubro de 2015. Indagou se haveria necessidade da leitura. O Deputado Odorico Monteiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e Sr. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE, Vice-Presidente da Associação de Advogados Públicos do Paraná. O Presidente concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas exposições. Durante a fala do Sr. Maurício Eduardo Sá de Ferrante, o Presidente da Comissão, Deputado Dagoberto, teve que se ausentar e solicitou que o Deputado Toninho Wandscheer assumisse a presidência dos trabalhos. Usaram a palavra na fase de interpelações o Deputado Odorico Monteiro, Relator da Comissão Especial, o Deputado Jorge Solla e o Presidente em exercício, Deputado Toninho Wandscheer. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos e nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Toninho Wandscheer, encerrou à reunião às dezesseis horas e sete minutos, antes convocando a próxima para o dia onze de novembro, às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dagoberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx