Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Candido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), João Arruda (Vice-Presidente); Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, Leo de Brito, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Paulo Feijó, Rubens Bueno e Sérgio Brito – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Evandro Roman, Izalci, Paulo Foletto, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima-terceira reunião da Comissão, realizada em vinte e oito de outubro passado, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Ezequiel Teixeira e Hugo Motta. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 28/10/2015 a 03/11/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal". O Autor defendeu a aprovação, sugerindo acordo para transformar a proposição em requerimento de informação junto ao Procurador do Ministério Público que atua no TCU. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma acordada. 2 – REQUERIMENTO Nº 158/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer a realização, por esta Comissão, de audiência pública para ouvir a deputada Maria do Rosário, o deputado Pepe Vargas e a ex-ministra Ideli Salvati, que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)". O deputado Hugo Motta subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. O Autor também defendeu a aprovação. O deputado Jorge Solla questionou a necessidade de convidar os três ex-ministros, sendo que apenas um seria o responsável pelo convênio questionado. O Autor concordou em transformar a proposição em requerimento de informação para esclarecer a questão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração acordada. 3 – REQUERIMENTO Nº 166/15, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Telebrás, Jorge Bittar, para debater a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil". O deputado Hugo Motta subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 167/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames [de mamografia] em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos". O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os deputados Jorge Solla, Hugo Motta e Ezequiel Teixeira – que subscreveu o requerimento – apoiaram a iniciativa de se buscar informações sobre as reais implicações da referida portaria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 168/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita sejam prestadas informações pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, sobre viagem da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, a São Paulo, no dia 27 de outubro do corrente ano, para participar do aniversário do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula d Silva". O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 169/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. Jair Meneguelli, Ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria – Sesi, e a Sra. Marlene Araújo Lula da Silva, nora do Ex-Presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores – PT".  O Autor defendeu a aprovação, aceitando sugestão do Presidente para transformar a proposição em pedido de informação junto ao Conselho Nacional do Sesi. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma acordada. 7 – REQUERIMENTO Nº 170/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF". O Autor defendeu a aprovação, recebendo o apoio do deputado Fernando Francischini. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15, do Sr. Wellington Roberto, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa às denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à empresa privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)" Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório final: pelo arquivamento. O deputado Toninho Wandscheer, que havia pedido vista da matéria em 24/06/2015, defendeu a aprovação do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, onze de novembro, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 28/10/2015 a 03/11/2015

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

28/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1201 GP-TCU, datado de 26.10.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2475/2015.

29/10/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1209-GP/TCU, datado de 27.10.2015, com a cópia do Despacho exarado pelo Ministro-Relator, relativo ao reexame interposto pela Autoridade Pública Olímpica. Processo TC-007.973/2015-2.

03/11/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 785 – Seses – TCU, datado de 22.10.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2622/2015.

03/11/2015

Tribunal de Contas da União

Ofício N° TCM/GPA/SCP/00653/2015, datado de 22.10.15, em resposta ao Ofício n° 303/2015/CFFC-P, originário do Requerimento de Informações n° 141/2015 de autoria do Exmo. Sr. Deputado Ezequiel Teixeira.