Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Antônio Jácome, Carlos Gomes, Edinho Bez, Elizeu Dionizio, Flavinho, Izalci, João Campos, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia, Rubens Pereira Júnior e Vander Loubet - Titulares; Conceição Sampaio, Diego Garcia, Ezequiel Teixeira e Gilberto Nascimento – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jovair Arantes, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Eros Biondini, Jefferson Campos, Junior Marreca, Luiz Couto, Luiz Lauro Filho, Moroni Torgan e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pastor Eurico, presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 194/2015, da Liderança do PCdoB, que indica a Deputada Angela Albino (PCdoB/SC) para suplente da Comissão; ofício nº 738/2015, da Liderança do PT, indicando os Deputados Luiz Couto (PT/PB) e Vander Loubet (PT/MS) para titulares da Comissão; ofício nº 1281/2015, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Izalci (PSDB/DF), João Campos (PSDB/GO) e Rogério Marinho (PSDB/RN) para titulares da Comissão; ofício nº 263/2015, da Liderança do PSB, que desliga o Deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP) e indica o Deputado Flavinho (PSB/SP) para titular da Comissão e ofício nº 1289/2015, da Liderança do PSDB, que indica a Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Antônio Jácome (PMN/PN), para presidente e dos Deputados PR. Marco Feliciano (PSC/SP), Izalci (PSDB/DF) e Eros Biondini (PTB/MG), para primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Antônio Jácome, Carlos Gomes, Edinho Bez, Flavinho, João Campos, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Rogério Marinho e Rômulo Gouveia - Titulares; Conceição Sampaio, Diego Garcia e Gilberto Nascimento - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Antônio Jácome foi eleito Presidente; o Deputado PR. Marco Feliciano, primeiro vice-presidente; o Deputado Izalci, segundo vice-presidente e o Deputado Eros Biondini, terceiro vice-presidente, todos com quinze votos válidos e nenhum voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o deputado Antônio Jácome para assumir a Presidência da Comissão. O Deputado Antônio Jácome, assumindo a presidência, agradeceu aos deputados pela escolha de seu nome e ressaltou que o tema a ser apreciado na Comissão faz-se presente nas salas de aula de todo o Brasil e, por ocasião do debate do Plano Nacional de Educação, causou polêmica. Mas que, com serenidade, dedicação e apoio dos membros da Comissão, ele espera produzir um bom trabalho. Na sequência, o Presidente designou como relator, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). O Presidente informou sobre aspectos da tramitação do PL nº 6314/2005 e seus apensados e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Foi proposto pelo Presidente, e acatado pelo Colegiado, que a Comissão se reunisse, quinzenalmente, às quatorze horas das quartas-feiras. Com a palavra, o Relator parabenizou o Presidente e vice-presidentes pela eleição, agradeceu a seus pares a oportunidade de relatar o projeto e agradeceu ao Sr. Uziel Santana, por ter motivado o debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. O Relator ressaltou que a intolerância religiosa aumentou e que acontece em diversas religiões e partes do mundo. Registrou, ainda, que seu papel será o de ouvir e receber sugestões de todas as religiões, e que a Comissão trabalhará para garantir o direito de expressão da crença religiosa para todas elas. Durante a reunião, manifestaram-se ainda os Deputados Izalci, Pastor Eurico, Flavinho e Jovair Arantes. O Presidente registrou a presença do Sr. Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas da quarta-feira, dia onze de novembro de dois mil e quinze, para apresentação do cronograma de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.