Às dez horas e dezenove minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Cabuçu Borges, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jhc, João Derly, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Pastor Franklin, Paulão, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Ângela Albino, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Hugo Motta, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Miguel Haddad, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 40ª reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2.015. O senhor Deputado William Woo solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite do Conselho Diretor da Anatel para participar da solenidade em comemoração aos 18 anos da Agência, a realizar-se no dia 5; 2ª - Convite do Presidente da Subcomissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 6.789/2013, Deputado Ronaldo Nogueira, para participar da audiência pública que terá como tema “separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações”, a realizar-se no dia 17 do corrente; 3ª - Convite da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores para visitar o 19º Salão Internacional de Transportes, a realizar-se no período de 9 a 13 do corrente, na cidade de São Paulo; e justificativa de ausência dos Deputados: a) Tia Eron, nos dias 14 e 28 de outubro; b) Fábio Reis, no dia 28 de outubro; c) Marcelo Aguiar, nos dias 14 e 28 de outubro; e d) Ronaldo Nogueira, no período de 31 de outubro a 4 do corrente. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, no dia 28 de outubro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/15 - dos Srs. Paulão e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Silas Câmara - (PL 3709/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do processo de pesquisa da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como "fosfo" desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), objeto do PL 3.709/2008, apensado ao PL 139/1999". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Flavinho - (PL 1407/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.407, de 2015". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO CABUÇU BORGES. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - dos Srs. Eli Corrêa Filho e Eli Corrêa Filho - (REQ 68/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 28/2015 e 68/2015- CCTCI". FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E ROBERTO ALVES. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 110/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar do seminário que irá debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, de acordo com o requerimento nº 110/2015 - CCTCI". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE (ABES). 6 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 5596/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596 de 2013, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito"" FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. Em votação, APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Sandro Alex - (PL 564/2015) - que "requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 564, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac"". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO AFONSO MOTTA. Em votação, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 3894/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta"". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JHC. Em votação, APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.330/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015 (Apensados: PL 2492/2015 e PL 3195/2015)) RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1755/2015, do PL 2492/2015, e do PL 3195/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 11 - TVR Nº 7/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014, que outorga autorização à AssociaçãoTupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupiratins, Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 18/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de novembro de 2014, que outorgar autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 21/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Colinas, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 28/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo André, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO. 15 - TVR Nº 32/15 - do Poder Executivo - (MSC 374/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 25 de novembro de 2013, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uirapuru, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. O SENHOR DEPUTADO FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) AVOCOU A RELATORIA.VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. O SENHOR DEPUTADO FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) AVOCOU A RELATORIA. VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/15 - do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 28/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente informou qual será o próximo evento da Comissão, convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.