CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 157/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO O CONVITE EM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU.


2 -

REQUERIMENTO Nº 158/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir a Dep. MARIA DO ROSÁRIO, o Dep. PEPE VARGAS e a ex-Ministra IDELI SALVATI que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.HUGO MOTTA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Telebrás, Jorge Bittar, para debater a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP.HUGO MOTTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EZEQUIEL TEIXEIRA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam prestadas informações pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, sobre viagem da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, a São Paulo, no dia 27 de outubro do corrente ano, para participar do aniversário do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula d Silva"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. JAIR MENEGUELLI, ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO O CONVITE EM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DO SESI.


7 -

REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)"
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 24/06/2015.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.