ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Carlos - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alceu Moreira, Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, José Nunes, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Rubens Bueno, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Irajá Abreu, Kaio Maniçoba, Marcelo Castro, Onyx Lorenzoni, Sérgio Moraes. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 27 de outubro de 2015; e Sexagésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 28 de outubro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Josué Bengtson requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou a presença, no plenário da Comissão, da Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (SINJUFEGO). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos três requerimentos em pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos similares, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 196/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e definir as ações estratégicas, na gestão dos recursos hídricos e na nova visão de convivência com o semiárido nordestino". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 197/15 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública que será discutido o PL 1.655/2015 que "Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultura e suas cooperativas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 198/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de seminários, mesas redondas e simpósios na cidade de Abelardo Luz/SC na PFC 28, de 2015, que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/15 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 312/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993. RELATOR: Deputado EVAIR DE MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Bueno, Valdir Colatto, Carlos Melles, Heitor Schuch, Assis do Couto, Luis Carlos Heinze, Afonso Hamm, Celso Maldaner, João Rodrigues, João Daniel e Roberto Balestra. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.503/15 - do Sr. Covatti Filho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Carlos Henrique Gaguim em 21/10/2015. Retirado de pauta a pedido do autor. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Valdir Colatto criticou a propaganda negativa que vem sendo feita, nas redes sociais e veículos de comunicação, a produtos agrícolas brasileiros. Também teceu críticas à burocracia governamental. O Deputado João Daniel informou o falecimento do sindicalista Raimundo João e a realização, no dia 6 de novembro, de seminário para debater a situação da citricultura no Estado de Sergipe. Ainda, criticou o uso de agrotóxicos na produção agrícola. O Deputado Assis do Couto questionou a não inclusão na pauta de Requerimento da sua autoria; demonstrou preocupação com a possível perda de direitos previdenciários dos produtores rurais; e elogiou a edição do Decreto 8.553, de 3 de novembro de 2015, que institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável. O Deputado Luis Carlos Heinze defendeu o uso dos agrotóxicos na produção agrícola. Também informou que está trabalhando para que os produtores de fumo da Região Sul do País atingidos pela chuva de granizo sejam beneficiados por uma linha de crédito específica. O Deputado Marcos Montes criticou o posicionamento dos Deputados do PT acerca do agronegócio e disse acreditar que a Presidente da República, Dilma Rousseff, não tem a mesma visão desses Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, hoje, às 15 horas, no plenário 5, para "discutir a proposta em consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de nº 94/2015, publicada no DOU de 09/10/2015, na qual estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões conforme minuta de resolução anexa, que visa cancelar os informes de avaliação toxicológica de todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate e seus respectivos sais”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx