CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 320/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 321/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que ""Requer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) relatório contendo a saída e entrada no país do Sr. Luis Inácio Lula da Silva ao exterior para viagens a Portugal, Angola, Moçambique, Nicaragua, Panamá, Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 349/15 - do Sr. Goulart - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções de estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014".


4 -

REQUERIMENTO Nº 362/15 - do Sr. Bebeto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias dos contratos de financiamento firmados entre 2010 e 2015 e relacionados às empresas Renova Energia e Enel".


5 -

REQUERIMENTO Nº 363/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como "Tatuzão" para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará".


6 -

REQUERIMENTO Nº 364/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 365/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá".


8 -

REQUERIMENTO Nº 366/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará".


9 -

REQUERIMENTO Nº 367/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito".


10 -

REQUERIMENTO Nº 368/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI".


11 -

REQUERIMENTO Nº 369/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI".


12 -

REQUERIMENTO Nº 370/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI".


13 -

REQUERIMENTO Nº 371/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que " Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. "


14 -

REQUERIMENTO Nº 372/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que " Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. "


15 -

REQUERIMENTO Nº 373/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do Item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8)".


16 -

REQUERIMENTO Nº 374/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal, de cópia de inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Processo nº 55233-74.2015.4.01.3400".


17 -

REQUERIMENTO Nº 376/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimentos desta CPI, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções relacionadas com a Arena Fonte Nova, na Bahia, destinadas à realização Copa do Mundo da FIFA de 2014".


18 -

REQUERIMENTO Nº 380/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da relação das empresas brasileiras que ofereceram bens e/ou serviços à Odebrecht nas obras adiante, assim como o nome dos funcionários da Odebrecht responsáveis in loco nos seguintes empreendimentos no exterior: obras do Porto de Mariel, em Cuba; construção das linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; e, a reforma e ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".


19 -

REQUERIMENTO Nº 383/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo".


20 -

REQUERIMENTO Nº 384/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis".


21 -

REQUERIMENTO Nº 388/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de TRANSFERÊNCIA de sigilo, em meio magnético e arquivo pesquisável, da operação feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul".


22 -

REQUERIMENTO Nº 389/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool de propriedade do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul".


23 -

REQUERIMENTO Nº 391/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer sejam requisitados ao BNDES as cópias de todos os processos de financiamento obtidos pela USIMINAS".


24 -

REQUERIMENTO Nº 396/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Procuradoria-Geral da República (PGR), de cópia de inteiro teor da colaboração premiada prestada pelo Senhor Luiz Carlos Martins à PGR".


25 -

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU".


26 -

REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO".


27 -

REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o excelentíssimo senhor Armando Monteiro Neto, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".


28 -

REQUERIMENTO Nº 36/15 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES".


29 -

REQUERIMENTO Nº 382/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma".


30 -

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht".


31 -

REQUERIMENTO Nº 225/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para que, sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES".


32 -

REQUERIMENTO Nº 392/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o BNDES".


33 -

REQUERIMENTO Nº 354/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetivo à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do Senhor José Carlos Bumlai".


34 -

REQUERIMENTO Nº 355/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando".


35 -

REQUERIMENTO Nº 377/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que " Requer a convocação do Sr. José Carlos Bumlai, Presidente do Grupo São Fernando".


36 -

REQUERIMENTO Nº 394/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES. "


37 -

REQUERIMENTO Nº 395/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes à matéria contida na Folha de São Paulo, de 1º de novembro do corrente ano, que trata sobre empréstimo de 101,5 milhões recebido do BNDES".


38 -

REQUERIMENTO Nº 378/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex Diretor da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior".


39 -

REQUERIMENTO Nº 379/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Sérgio Földes Guimarães, ex Superintendente da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior".


40 -

REQUERIMENTO Nº 390/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados Rômel Erwin de Souza - Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente de Tecnologia e Qualidade da USIMINAS e Marcelo Gasparino da Silva, Presidente do Conselho de Administração da empresa USIMINAS".