Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e definir as ações estratégicas, na gestão dos recursos hídricos e na nova visão de convivência com o semiárido nordestino"

REQUERIMENTO Nº 197/15 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública que será discutido o PL 1.655/2015 que "Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultura e suas cooperativas".

REQUERIMENTO Nº 198/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de seminários, mesas redondas e simpósios na cidade de Abelardo Luz/SC na PFC 28, de 2015, que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil"".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.710/15 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 312/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado EVAIR DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.503/15 - do Sr. Covatti Filho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 21/10/2015.