Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/15 - dos Srs. Paulão e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)".

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Silas Câmara - (PL 3709/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do processo de pesquisa da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como "fosfo" desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), objeto do PL 3.709/2008, apensado ao PL 139/1999".

REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Flavinho - (PL 1407/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.407, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 68/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 28/2015 e 68/2015- CCTCI".

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 110/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar do seminário que irá debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, de acordo com o requerimento nº 110/2015 - CCTCI".

REQUERIMENTO Nº 118/15 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 5596/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596 de 2013, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito""

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Sandro Alex - (PL 564/2015) - que "requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 564, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac"".

REQUERIMENTO Nº 120/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 3894/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta"".

REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.330/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015 (Apensados: PL 2492/2015 e PL 3195/2015))
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1755/2015, do PL 2492/2015, e do PL 3195/2015, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 7/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014, que outorga autorização à AssociaçãoTupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupiratins, Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 18/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de novembro de 2014, que outorgar autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 21/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Colinas, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 28/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo André, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 32/15 - do Poder Executivo - (MSC 374/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 25 de novembro de 2013, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uirapuru, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991.
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.879/15 - do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 28/10/2015.