CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de outubro de 2015 de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Brunny, Celso Jacob, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes e Wadson Ribeiro - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Kaio Maniçoba, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Shéridan, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Renata Abreu, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Arnon Bezerra, Caio Narcio, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Professora Marcivania, nas reuniões dos dias treze e quinze de outubro do presente ano, por motivo de compromissos externos; e a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia vinte e dois de outubro do presente ano, por motivo de compromissos. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 60ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e um de outubro do presente e 61ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em vinte e dois de outubro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Celso Jacob.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e um a vinte e sete de outubro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou sobre a presença do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Comissão de Educação, na quinta-feira, dia vinte e nove de outubro do corrente ano. Os Deputados Rogério Marinho e Pedro Uczai fizeram uso da palavra. O Deputado Rogério Marinho solicitou ao Presidente que fosse reagendada a visita do Ministro para uma quarta-feira, dia de reunião deliberativa, quando a presença dos Deputados da Comissão é maciça, como de praxe tem sido feito. O Presidente solicitou ao Assessor do Ministério da Educação que acompanha a Comissão que tentasse reagendar a vinda do Senhor Ministro. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. A Deputada Josi Nunes apresentou requerimento para preferência de votação do PL 5/2015. Em votação, foi aprovada a preferência. REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Ausente o autor, o Deputado Celso Jacob subscreveu e fez o encaminhamento. O Presidente sugeriu atender este requerimento junto ao de nº 141/15, de conteúdo semelhante, incluindo neste o debate sobre as “formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica em parceria com as instituições federais”. O autor concordou. Também subscreveram o requerimento os Deputados Nilson Pinto e Lobbe Neto, que usou da palavra e sugeriu convidar o atual Diretor-Presidente da ANVISA, Senhor Jarbas Barbosa. O autor concordou. A Deputada Alice Portugal fez a sugestão de incluir o Presidente do Conselho Federal de Farmácia entre os convidados. O autor concordou. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão do Presidente da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia entre os convidados e com a inclusão do debate sobre as “formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica em parceria com as instituições federais”, proposto no Requerimento nº 141/15. REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer”. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto". O Presidente considerou prejudicado por ser de conteúdo semelhante ao Requerimento nº 140/15, aprovado, e será atendido na audiência conjunta proposta neste Requerimento. REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". Ausente o autor, o Presidente retirou de pauta. REQUERIMENTO Nº 143/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE". A autora encaminhou o requerimento. O Presidente sugeriu levar o assunto ao Ministro Aloizio Mercadante durante a Audiência Pública na Comissão de Educação. Os Deputados Pedro Uczai e Leônidas Cristino fizeram uso da palavra. O Deputado Pedro Uczai sugeriu criar grupo de trabalho sobre o tema, com representantes da Comissão e do Ministério da Educação para discutir e analisar o problema, com o que concordou a autora. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Pedro Uczai apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos" e fez o encaminhamento. A Deputada Josi Nunes fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta, com o compromisso de voltar à pauta na próxima reunião. PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo". O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Pinto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Pedro Uczai e Alice Portugal. O Deputado Celso Jacob apresentou complementação de voto. Em votação, foi aprovado o parecer pela aprovação, com substitutivo, com complementação de voto. PROJETO DE LEI Nº 6.849/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado o parecer. O Presidente sugeriu mudar a data da audiência pública com a presença do Ministro da Educação Aloizio Mercadante para a quarta-feira, onze de novembro de corrente ano. Os Deputados Izalci, Rogério Marinho e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra. Os Deputados concordaram com a alteração da data. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez um aditamento ao Requerimento nº 121/15, para incluir, entre os convidados, o Presidente da Anatel, João Rezende. Em votação, foi aprovado o aditamento. PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal". O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, solicitou a retirada de pauta. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". O Relator, Deputado Aliel Machado, solicitou a retirada de pauta. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Orlando Silva, o Presidente designou como Relatora substituta a Deputada Alice Portugal para fazer a leitura do parecer do Deputado Orlando Silva, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Orlando Silva. Os Deputados Lobbe Neto e Alice Portugal usaram da palavra para fazer convites aos membros da Comissão. O Deputado Rafael Motta fez uso da palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 123/2015 para incluir entre os convidados representante da  Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas - FENERC entre os convidados. Em votação, foi aprovado o aditamento. Os Deputados Rafael Motta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Saraiva Felipe e Ságuas Moraes fizeram uso da palavra sobre a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – edição 2015, para elogiar a representação simbólica dos agraciados e a equipe de assessores da Comissão pela organização do evento. PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Orlando Silva, o Presidente designou como Relatora substituta a Deputada Alice Portugal para fazer a leitura do parecer do Deputado Orlando Silva pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa". O Relator, Deputado Diego Garcia, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição lido em reunião anterior. Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo". O Relator, Deputado Pedro Uczai, solicitou a retirada de pauta. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, solicitou a retirada de pauta. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 1.808/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.871/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica" Ausente o Relator, Deputado Cesar Halum, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, solicitou a retirada de pauta. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Ausente o Relator, Deputado Pedro Fernandes, o Presidente designou como relator Substituto o Deputado Moses Rodrigues para fazer a leitura do parecer do Deputado Pedro Fernandes pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. Os Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, vinte e nove de outubro do presente, às dez horas; reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Subcomissão para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, para terça-feira, dia três de novembro, às quatorze horas; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia quatro de novembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.