CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ANVISA E DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DENTRE OS CONVIDADOS E COM A INCLUSÃO DO DEBATE SOBRE AS "FORMAS DE EXECUTAR E DESENVOLVER A PESQUISA CLÍNICA EM PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS", PROPOSTO NO REQUERIMENTO Nº 141/15, A SER ATENDIDO EM CONJUNTO COM ESTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CELSO JACOB, LOBBE NETO E NILSON PINTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO PORQUE A PROPOSTA SERÁ ATENDIDA EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 140/2015, NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PARCERIA COM A CSSF.


3 -

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 143/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.849/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes, em 07/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO PEDRO UCZAI.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO ORLANDO SILVA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO ORLANDO SILVA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 14/10/2015.
O Relator procedeu à leitura do Parecer, em 14/10/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).       APROVADO O PARECER.
 


13 -

PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob, Glauber Braga, Izalci e Lobbe Neto, em 14/10/2015.
O Relator procedeu à leitura do Parecer, em 14/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.808/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Mantem o mecanismo do Fundeb para as matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.871/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO MOSES RODRIGUES QUE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.