CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 de outubro de 2015.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Flavinho, Gilberto Nascimento, João Derly, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Vitor Lippi e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Fabio Reis, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jhc, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Paulão, Renata Abreu, Tia Eron e Vitor Valim. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada no dia 21 de outubro de 2015. O senhor Deputado Eduardo Cury solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite para a reunião do Conselho Assessor Nacional (CAN) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a realizar-se no dia 2 de dezembro do corrente ano, em Brasília; e 2ª - Justificativa de ausência dos deputados: a) Afonso Motta, no dia 6 do corrente; b) Paulão, no dia 21 do corrente; c) César Souza, no período de 13 a 15 do corrente; e d) José Rocha, no período de 23 do corrente a 1º de novembro. Informou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, no dia 21 do corrente; e que com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia e Telefonia, a comissão realizará em 16 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, “Mesa Redonda” para discutir a qualidade dos serviços de telefonia no Estado. ORDEM DO DIA: O senhor deputado Eduardo Cury assumiu a presidência dos trabalhos quando da apreciação dos itens 1 e 2. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Fábio Sousa - (REQ 110/2015) - que "solicita a inclusão de convidado no Seminário que debaterá as estratégias legislativas para o fomento e desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (Requerimento nº 110, de 2015)". Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da União Europeia e outras autoridades para discutir o estreitamento da cooperação em ciência, tecnologia e inovação com aquele bloco". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.330/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015 (Apensados: PL 2492/2015 e PL 3195/2015)) RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1755/2015, do PL 2492/2015, e do PL 3195/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, os itens 6 ao 9 foram apreciadas em conjunto. 5 - TVR Nº 22/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 23 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. Foi apreciada no final da reunião, sob a presidência do senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 26/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 05 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Padre de Man para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 31/15 - do Poder Executivo - (MSC 373/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova, por dez anos, autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 33/15 - do Poder Executivo - (MSC 374/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 34/15 - do Poder Executivo - (MSC 372/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BILAC PINTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.538, de 1978. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO MOTTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/15 - do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente informou qual seria o próximo evento, convocou reunião para o dia 4 de novembro e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.