CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir a utilização da metodologia BIM nas obras públicas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.