CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de outubro de 2015.

Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho, Bebeto, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Givaldo Vieira, Macedo, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Caio Narcio, Goulart, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira e Paulão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Izalci, Leonardo Monteiro, Marcos Reategui, Rubens Bueno e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame e Marcelo Squassoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia vinte de outubro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Delegado Edson Moreira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que recebeu duas Reclamações a respeito das deliberações ocorridas na reunião do dia oito de outubro. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou Reclamação oral solicitando a anulação da reunião. O Presidente informou que as Reclamações serão respondidas oportunamente. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública para oitiva do senhor Fábio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva (ex-MPX Energia), em atendimento ao Requerimento nº 246/2015 do Deputado Carlos Zarattini, informando que o depoente foi convocado na qualidade de testemunha. O depoente prestou o compromisso de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. O Presidente anunciou as regras para a oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor Fábio Bicudo para suas considerações iniciais. Após a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados José Rocha, Carlos Zarattini, Delegado Edson Moreira, Paulão, Alexandre Baldy, Betinho Gomes, Arnaldo Jordy, Sérgio Vidigal, Caio Nárcio, André Fufuca, Miguel Haddad. Utilizaram o tempo de líder (art. 66, 1º) os Deputados Rubens Bueno e Carlos Zarattini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e dois minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de outubro. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxx.