CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de outubro de 2015.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros..Justificou a ausência o Deputado Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 54ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 14 de outubro de 2015. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de relatoria nos dias 15 e 21 de outubro de 2015. O Presidente solicitou celeridade aos Relatores com proposições pendentes de parecer, a fim de que sejam apreciadas até o final dessa sessão legislativa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 82/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a inclusão de  convidados na audiência pública a ser realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento Nº 54/2015, que irá discutir a inclusão de equipamentos de esporte e lazer para a juventude nos projetos habitacionais do governo federal". A Deputada Moema Gramacho subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública a ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aprovada pelo requerimento Nº 42/2015, com vistas a discutir a situação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - nas metrópoles brasileiras". A Deputada Moema Gramacho subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B –  Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.681/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Luizianne Lins, em 14/10/2015. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Leopoldo Meyer e Luizianne Lins. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 112 de 19 de setembro de 2001, ampliando a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 26/08/2015. Designado como Relator Substituto o Deputado Alberto Filho. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente.
C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  5 - PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.  Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Retirado de pauta a pedido do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Luizianne Lins, em 14/10/2015. Discutiram a matéria as Deputadas Luizianne Lins e Moema Gramacho. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015. O Deputado Carlos Marun apresentou voto em separado em 30/09/2015. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun, João Carlos Bacelar e Julio Lopes. Deputado Carlos Marun retirou o voto em separado. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)  RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Moema Gramacho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.722/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social". RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.