CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 5191/2013) - que "requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a indicação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a indicação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a indicação da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1016/16".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 183/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1016/16".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 127/2015) - que "requer a complementação de convidados que participarão da audiência pública que propõe o requerimento 127/2015".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 186/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de audiência pública do dia 22/10/2015, os convidados da Associação Brasileira dos Criadores de Zebú - ABCZ e da Sociedade Brasileira de Zootecnia".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 187/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que ""Solicita realização de audiência pública para discutir os impactos da broca do cafeeiro na cadeia do Café.""
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 1016/2015) - que "requer a inclusão da Federação Nacional dos Médicos Veterinários no rol de convidados para audiência pública".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 189/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a inclusão dos convidados abaixo relacionados, para serem ouvidos na Audiência Pública, já aprovada pelo Requerimento 127/2015, para contribuir na discussão do Projeto de Lei nº 1.016/2015, que define as atribuições do profissional de zootecnia".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 190/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário em Aracaju para debater a dívida agrícola dos agricultores do Estado de Sergipe".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''"".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 24/06/2015.
O Deputado Dr. Sinval Malheiros apresentou voto em separado em 30/06/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E MARCON, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. SINVAL MALHEIROS.


15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 184/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

16 -

PROJETO DE LEI Nº 864/11 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 734/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 906/15 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E EMENDA.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.356/15 - do Sr. Danilo Forte - que "concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.304/15 - da Sra. Simone Morgado - que "dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.677/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
Vista ao Deputado Evair de Melo, em 15/04/2015.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 28/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 293/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". (Apensados: PL 492/2015 e PL 1005/2015)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 492/2015, e do PL 1005/2015, apensados.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 06/05/2015.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 13/05/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZECA DO PT E MARCON, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.


27 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de avaliação apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.