CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de junho de 2003.

Às onze horas e trinta e dois minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Silva e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Anivaldo Vale, Anselmo, Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Edson Duarte, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Confúcio Moura, Coronel Alves, Dr. Benedito Dias, Eduardo Gomes, Hamilton Casara, Humberto Michiles, Jaime Martins, João Tota, Kátia Abreu, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Pastor Frankembergen - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Robledo Gasques, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Átila Lins, Babá, Celcita Pinheiro, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Luciano Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Rose de Freitas, Suely Campos, Zé Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer audiência pública na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional para discutir o Parque do Tumucumaque e seus entornos, no Estado do Amapá." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJA OUVIDO TAMBÉM O MINISTRO DA JUSTIÇA E AMPLIANDO A DISCUSSÃO PARA TODOS OS PARQUES E ÁREAS DE RESERVA DA REGIÃO AMAZÔNICA, CONTEMPLANDO TODOS OS REQUERIMENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE APROVADOS NA COMISSÃO, COM O COMPROMISSO DE SE REDUZIR O NÚMERO DE CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Educação e Desporto, com a presença do Ministro da Educação, Presidente da Funai, Ministério Público Federal, representantes do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas no Brasil - CAPOIB e da APOINME, para discutirem a Política Educacional Indiginista." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, convidando o Presidente da ELETRONORTE para expor os projetos e planos da nova diretoria para o Estado do Pará, principalmente para a Região do Lago de Tucuruí." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJAM DISCUTIDOS OS PROJETOS PARA TODA A REGIÃO AMAZÔNICA. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Suely Campos - que "solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em data a ser agendada, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima." RETIRADO DE OFÍCIO 5 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas ." RETIRADO DE OFÍCIO 6 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios "." RETIRADO PELO AUTOR 7 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que ""Solicita sejam convocados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a paralização de obras na Região Norte, os Ministros: da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos Transportes"" APROVADO O REQUERIMENTO COM A ALTERAÇÃO PARA CONVITE DIRIGIDO APENAS AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, COM A RECOMENDAÇÃO PARA QUE O TEMA FOSSE DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2003. 8 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA"." RETIRADO DE OFÍCIO 9 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." RETIRADO DE OFÍCIO 10 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional" RETIRADO DE OFÍCIO 11 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional." RETIRADO DE OFÍCIO 12 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a participação dos membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (saída para o Pacífico e Caribe) em encontro Internacional em Trujilo - Peru de 6 a 8 de julho/2003." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJAM AUTORIZADOS A PARTICIPAR DO ENCONTRO TAMBÉM OS MEMBROS DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM PRIORIDADE PARA OS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ANIVALDO VALE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: "Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia" VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO, HAMILTON CASARA E NICIAS RIBEIRO. E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.