CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h

A -

Deliberação das Emendas a serem apresentadas pela CDU à Lei Orçamentária Anual - LOA/2016 (PLN 07/2015). 


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.681/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015.
O Deputado Carlos Marun apresentou voto em separado em 30/09/2015.


6  -

PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1.754/2015, apensado, com substitutivo.

E -

Aposição da placa que dá ao Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Zezéu Ribeiro.