CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de outubro de 2015.

 

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Fernando Torres, Helder Salomão, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Silas Brasileiro e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Justificou ausência o Deputado Roberto Góes. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Jozi Araújo e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima-Sexta Reunião, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e quinze. Por solicitação da Deputada Keiko Ota, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre relatório de designações de relatoria no período de trinta de setembro a seis de outubro, à disposição na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Edson Masaharu Tubaki, Consultor de Orçamento, que fez uma apresentação do Orçamento Geral da União, referente à área de atuação desta Comissão,  com o intuito de orientar a elaboração e a escolha das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2016. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/15, da Sra. Keiko Ota - (PL 568/2015), que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 568, de 2015". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Deputada Keiko Ota assumiu a condução dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/15, do Sr. Júlio Cesar e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e apresentar planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados: Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Cury (PSDB-SP), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de convite à Confederação Nacional da Indústria - CNI e à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. Em seguida, o Deputado Júlio Cesar retornou à condução dos trabalhos. Matéria sobre a Mesa: Foi apresentado requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Laércio Oliveira, para imediata apreciação do PL 702/2011, item 12 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 702/11, do Sr. Marcelo Matos, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Explicação da ementa: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas. Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012. A Relatora fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/15, do Sr. Eduardo Cury - (PLP 45/2015), que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2015, procedente do Senado Federal (PLS 201/2013), que está em análise nesta Comissão". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/15, do Sr. Dagoberto, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Lauro Filho. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 699/11, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Mandetta, em dez de dezembro de dois mil e catorze. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento n° 20/2015. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação da ementa: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em onze de agosto de dois mil e quinze. Foi concedida vista à Deputada Keiko Ota em nove de setembro de dois mil e quinze. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. 7 - PROJETO DE LEI Nº 226/15, do Sr. Rômulo Gouveia, que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.892/15, do Sr. Renzo Braz, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.033/06, do Sr. Arolde de Oliveira, que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação da ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: pela rejeição da emenda do Senado Federal ao PL 7033/2006. Retirado de pauta pela Relatora. Nesse momento, a Deputada Keiko Ota assumiu a condução dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.636/14, do Sr. Alfredo Kaefer, que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação da ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986. Relator: Deputado Júlio Cesar. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, o Deputado Júlio Cesar reassumiu a condução dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 551/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 595/15, do Sr. Covatti Filho, que "altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"". Explicação da ementa: Trata do registro público de Cooperativas. Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2015. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.678/15, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015) Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.167/15, do Sr. João Rodrigues, que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante" Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/15, do Sr. Adail Carneiro, que "dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/15, do Sr. Alex Manente, que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens" Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.396/15, do Sr. Walter Ihoshi, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros". Explicação da ementa: Alteração da Lei nº 10.865, de 2004. Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: pela aprovação. A Relatora fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados: Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando os senhores parlamentares para o Seminário “Efeitos da crise econômica brasileira no Polo Industrial de Manaus”, a ser realizado sexta-feira, dia nove de outubro, às nove horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.