CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de outubro de 2015.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Valadares Filho - Titulares; Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Marun, Herculano Passos, José Nunes; justificou a ausência a deputada Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 51ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 50ª Reunião Ordinária Deliberativa realizadas em 30 de setembro de 2015. O Deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão realizou ontem a abertura da exposição “Brasília, cidade que inventei” que conta com um grande acervo de imagens dos trabalhos de Lucio Costa. Antes de iniciar a análise dos itens da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator-Geral do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, que fez uma apresentação do Relatório Setorial. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Consultores da área de Orçamento para breves esclarecimentos. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social". Retirado de pauta, de ofício. 2 – REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Valadares Filho - que "requer seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil". Discutiu o Requerimento a Deputada Luizianne Lins. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.  Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Discutiram a matéria os deputados Dâmina Pereira, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marco Tebaldi e Zé Carlos. Retirado de pauta a pedido do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015. O Deputado Carlos Marun apresentou voto em separado em 30/09/2015. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Hildo Rocha e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x..