CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 (10:00)

Item 1: REQ 3142/2015 = > PL 804/2007
Autor: Arthur Oliveira Maia
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 2: REQ 3174/2015 = > PL 3161/2015
Autor: Rubens Bueno
Ementa: Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente.

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 3: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 4: PL 2750/2015
Autor: André Figueiredo
Ementa: Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 5: PL 7371/2014
Autor: Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 6: PL 7645/2014
Autor: Subtenente Gonzaga
Ementa: Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
  • as Emendas adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • o Projeto de Lei nº 7.645 de 2014.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.645-C/2014).

    Item 7: PL 959/2003
    Autor: Comissão de Legislação Participativa
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 8: PL 5559/2009
    Autor: Otavio Leite
    Ementa: Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 9: PL 2892/2015
    Autor: Alex Manente
    Ementa: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 10: PRC 13/2015
    Autor: Moema Gramacho
    Ementa: Dá ao Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro".

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
  • o Projeto de Resolução nº 13 de 2015.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2015.

    Item 11: PL 3075/2015
    Autor: Mendonça Filho
    Ementa: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
  • a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.
  • a Emenda de Plenário nº 1.
  • o Projeto de Lei nº 3.075 de 2015.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 3.075-A/2015).

    Item 12: PEC 215/2003
    Autor: Alberto Fraga
    Ementa: Acrescenta o 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 13: PEC 488/2005
    Autor: Maria Helena
    Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 14: PRC 14/1999
    Autor: Marcos Afonso
    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

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