CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - da Sra. Keiko Ota - (PL 568/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 568, de 2015".


2 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e apresentar planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Eduardo Cury - (PLP 45/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2015, procedente do Senado Federal (PLS 201/2013), que está em análise nesta Comissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/15 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 121)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
(Avulso Nº 14)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/08/2015.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 09/09/2015.
(Avulso Nº 92)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 226/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo.
(Avulso Nº 70)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.892/15 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 118)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.033/06 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição da emenda do Senado Federal ao PL 7033/2006.
(Avulso Nº 10)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 111)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 551/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 124)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 702/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".
EXPLICACAO DA EMENTA: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012.
(Avulso Nº 110)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 595/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata do registro público de Cooperativas.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2015.
(Avulso Nº 88)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
(Avulso Nº 113)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.167/15 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 129)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.529/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 131)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.985/15 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 132)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.396/15 - do Sr. Walter Ihoshi - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros".
EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 10.865, de 2004.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 133)