CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 (12:00)

Item 1: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 2: PL 1462/2007
Autor: Senado Federal - Marcelo Crivella
Ementa: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 3: PL 7371/2014
Autor: Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 4: PL 4474/2004
Autor: Sandes Júnior
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral.

APROVADOS:
  • o destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 - DTQ 1.
  • a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • a Redação Final.

    PREJUDICADOS:
  • a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e os Projetos de Lei nºs 1.489/2015 e 1.780/2015, apensados.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.474-B/2004).

    Item 5: PL 2289/2007
    Autor: Beto Faro
    Ementa: Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 6: PRC 75/2015
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

    APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 75 de 2015.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 2015.

    Item 7: PEC 488/2005
    Autor: Maria Helena
    Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

    Item 8: PEC 10/2011
    Autor: Luiz Fernando Machado
    Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

    Item 9: PEC 209/2012
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

    Item 10: PRC 14/1999
    Autor: Marcos Afonso
    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

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