CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2015.


Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos, Moses Rodrigues e Luciana Santos - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Tiririca e Waldenor Pereira - Titulares; Alice Portugal, Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, João Marcelo Souza e Jose Stédile – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Wilson Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Jean Wyllys, Leônidas Cristino, Margarida Salomão, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Tadeu Alencar. Justificaram a ausência os Deputados: Jean Wyllys e Lincoln Portela. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Alice Portugal, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou ao Plenário o recebimento de correspondências: Ofício nº 078/15, do Gabinete do Deputado Jean Wyllys, informando o seu afastamento, no período de 20 a 25 de setembro, em razão de missão oficial na cidade de Washington, Estados Unidos, para participar da Solenidade de Lançamento do Relatório Cenário para o Futuro da Democracia na América Latina 2015-2030 e de reuniões com autoridades locais; Ofício nº 12/2015, da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União, referindo-se à Audiência Pública destinada a discutir o Dia Nacional da Advocacia Pública e informando que referida data comemorativa foi instituída pela Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidenta comunicou ao Plenário que atendendo à proposta do Deputado Giuseppe Vecci, apresentada na Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2015, com o apoio dos demais membros do Colegiado, a Comissão de Cultura encaminhou aos senhores Ministros da Casa Civil, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Moção de Apoio em favor da autonomia da Cultura no âmbito da Administração. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164 do Regimento Interno, a Presidenta declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 8.187/14, do Senado Federal, que “institui o Dia Nacional da Advocacia Pública”, em consequência da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, de idêntico teor, que instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado anualmente no dia 7 de março. Em razão da prejudicialidade do PL nº 8.187/14, a Presidenta declarou prejudicado, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, o Requerimento nº 27/2015, do Deputado Leônidas Cristino, aprovado em 26/08/2015, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública”. ORDEM DO DIA: Foram aprovados Requerimentos de Inversão de Pauta para apreciação dos itens, na seguinte ordem: 11, 10, 4, 5, 6, 12 e 13. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - dos Srs. Erika Kokay e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir sobre os atos de intolerância religiosa e os recentes ataques às casas de matriz africana em cidades do Entorno do Distrito Federal". A Deputada Alice Portugal subscreveu o Requerimento e fez o encaminhamento da matéria.  Manifestou-se o Deputado Giuseppe Vecci. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - dos Srs. Cabuçu Borges e Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Cientista Político". O Deputado Giuseppe Vecci subscreveu o Requerimento. APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Waldenor Pereira fez a leitura do Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Submetido a votação, o Parecer foi APROVADO POR UNANIMIDAD. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.720/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Submetido a votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Wilson Filho manifestou-se, agradecendo ao Relator e aos demais membros a aprovação das matérias de suas autoria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 577/15 - do Sr. João Daniel - que "denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe". EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 10.292, de 2001. RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Waldenor Pereira. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 700/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 09/09/2015. O Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Giuseppe Vecci e Waldenor Pereira. Em votação, o PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Moses Rodrigues, Segundo-Vice-Presidente, assumiu a Presidência. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.691/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal proferiu seu Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado José Stédile assumiu a Presidência. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.987/15 - do Sr. Domingos Neto - que "denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará". (Apensado: PL 2024/2015) RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.987/2015 e do PL nº 2.024/2015, apensado. O Deputado Moses Rodrigues proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/15 - do Sr. Marcelo Matos - que "institui o Dia Nacional do Boxe". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. O Deputado Celso Jacob proferiu seu parecer, que, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.255/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Relatora proferiu seu Parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Giuseppe Vecci usou da palavra para breve pronunciamento sobre o setor da Cultura no Brasil. Destacou a característica suprapartidária da Cultura. Referiu-se à Moção de Apoio encaminhada ao Poder Executivo, defendendo a preservação do setor de Cultura e a relevância que ela tem para a economia do País. Expôs sua preocupação quanto ao esvaziamento da Comissão de Cultura; defendeu a necessidade de posicionamento proativo da Comissão para criar condições efetivas para o desenvolvimento dos diversos setores culturais. Fez comentários sobre a realização, no dia 29 de setembro, do Seminário Nacional para debater fontes de financiamento para a Cultura, convidando a todos os membros para participação. A Deputada Alice Portugal expressou sua concordância com os comentários do Deputado Giuseppe Vecci; fez referências às atividades culturais que a Comissão de Cultura desenvolveu e às diversas matérias aprovadas desde a sua criação; defendeu a necessidade de articulação suprapartidária para aprovar as diversas matérias referentes à Cultura que tramitam no Congresso Nacional. O Deputado José Stédile manifestou seu apoio aos pronunciamentos dos seus pares. Antes de encerrar os trabalhos, O Deputado José Stédile, no exercício da Presidência, convocou os senhores membros para as seguintes atividades: Audiência Pública para debate sobre a demolição de imóveis históricos tombados em Salvador e as medidas para a preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, quinta-feira, 24 de setembro, às 9h30, no Plenário nº 10; Seminário Nacional para “Debater fontes de financiamento para a Cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil”, terça-feira, 29 de setembro, das 9 às 16h, no Plenário nº 10; Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 30 de setembro, às 14h30, no Plenário nº 10. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Stédile, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx