CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 (09:00)

Item 1: REQ 2507/2015 = > PLP 124/2015
Autor: Miro Teixeira
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).SIM: 373; NÃO: 34; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 409.

Item 2: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 3: MPV 679/2015
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

APROVADOS:
  • em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • a Medida Provisória nº 679 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2015.
  • a Redação Final. 

    MANTIDA:
  • a expressão "que tenha renda superior à prevista no caput" do art. 1º de Lei nº 11.977/09, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    REJEITADA:
  • a Emenda nº 15, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 2. Sim: 43; não: 339; abstenção: 1; total: 383.

    RETIRADO:
  • o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da redação dada ao art. 1º da Lei nº 11.977/09, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 679 de 2015 - DTQ 1.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 679-A/2015 - PLV 13/2015).

    Item 4: PLP 161/2015
    Autor: Marco Maia
    Ementa: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 5: PL 1462/2007
    Autor: Senado Federal - Marcelo Crivella
    Ementa: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 6: PL 7371/2014
    Autor: Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
    Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 7: PDC 6/2015
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2015.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 6-D/2015).

    Item 8: PEC 172/2012
    Autor: Mendonça Filho
    Ementa: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 9: PEC 488/2005
    Autor: Maria Helena
    Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 10: PEC 10/2011
    Autor: Luiz Fernando Machado
    Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 11: PEC 209/2012
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 12: PRC 14/1999
    Autor: Marcos Afonso
    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

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