CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967", E APENSADOS (MINERAÇÃO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.
 

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Evair de Melo e Joaquim Passarinho. Registraram presença os Deputados: Evair de Melo - Vice-Presidente; Joaquim Passarinho, Luis Tibé, Samuel Moreira, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruno Covas, Cacá Leão, Chico Alencar, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jaime Martins, Jose Stédile, Magda Mofatto, Mário Negromonte Jr., Padre João, Sarney Filho e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Nilto Tatto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis Carvalho, Benito Gama, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Gabriel Guimarães, Gorete Pereira, Guilherme Mussi, João Arruda, João Carlos Bacelar, José Priante, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Marcos Reategui, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Wadson Ribeiro e Weverton Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário a Ata da 7ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Jordy. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou ao Plenário que justificaram ausência a reuniões da Comissão, em razão do cumprimento de compromissos político-partidários, os Deputados: 1) Luiz Tibé, referente aos dias dezenove de março, vinte e seis de agosto e oito de setembro do corrente; 2) João Arruda, referente aos dias vinte e seis de agosto, dois, oito e nove de setembro do corrente; e 3) Francisco Chapadinha, referente ao dia oito de setembro do corrente.  ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre o PL 37/11 e apensados, a requerimento dos Deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar e Padre João. O Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Dom Guilherme Werlang, Representante da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; Henrique Lian, Superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF Brasil; Oniro da Silva Camilo, Presidente do DEPRONEX/CNTI - Departamento Profissional Nacional Extrativo; Alessandra Cardoso, Assessora Política do INESC - Instituto de Estudos Econômicos e Sociais; Jarbas Vieira, Representante do MAM - Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração; Lourival Araújo Andrade - Representante da CNQ/CUT; Arnaldo Antunes da Silva - Representante da Ação Sindical Mineral. Deixou de comparecer o Senhor Afrânio Boppré, Vereador de Florianópolis/SC. O Presidente convidou os expositores a tomar assento à mesa e concedeu-lhes a palavra. Na sequência, consoante a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Joaquim Passarinho, Sarney Filho, Chico Alencar e Padre João. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e dois de setembro do corrente, às quatorze horas, para discussão e votação do parecer. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.