CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de setembro dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Conceição Sampaio, Deley, Elizeu Dionizio, Mandetta e Pastor Eurico - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, João Derly, Marx Beltrão, Ricardo Izar e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Hélio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. A deputada Luizianne Lins apresentou atestado médico justificando a sua ausência à reunião ordinária do dia vinte e seis de agosto do corrente ano. Apresentaram escusas os deputados Eduardo Barbosa, por se encontrar em missão oficial no período de treze a dezessete de setembro; Elizeu Dionizio, com relação às reuniões dos dias nove de setembro, dezenove de agosto e oito de julho; e a deputada Dulce Miranda, em relação a presente reunião, todas do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos senhores parlamentares a disponibilização de cópia das atas da 23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 24ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em dois e nove de setembro do corrente ano. A leitura foi dispensada a pedido da deputada Zenaide Maia. Não havendo discussão, o Presidente pôs em votação as atas, que foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Aelton Freitas e outros – que trata de "Requerimento de Audiência CPD e Secretaria da MULHER". A deputada Zenaide Maia defendeu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.470/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Relator ausente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do autor. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Relator ausente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede isenção do IPI para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores por motorista com deficiência física. RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. Relator ausente. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado João Derly. Não havendo discussão, o Presidente pôs em votação a ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública no dia vinte e três de setembro do corrente ano para discutir o uso simultâneo de LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidárias. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx