CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967", E APENSADOS (MINERAÇÃO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2015.
 

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia oito de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão. Registraram presença os Deputados: Gabriel Guimarães - Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Joaquim Passarinho, Marcos Reategui, Paulo Abi-Ackel, Samuel Moreira, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, André Fufuca, Bruno Covas, Chico Alencar, Fabio Garcia, Hugo Leal, Padre João e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis Carvalho, Benito Gama, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Gorete Pereira, Guilherme Mussi, João Arruda, João Carlos Bacelar, José Priante, Junior Marreca, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Nilson Leitão, Paulo Foletto, Wadson Ribeiro e Weverton Rocha. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do EXPEDIENTE: 1) justificativa de ausência da Deputada Tereza Cristina à reunião realizada em dois de setembro de 2015, em razão de compromissos políticos partidários; e 2) justificativa de ausência do Deputado João Carlos Bacelar às reuniões realizadas no período de quatro a treze de setembro do corrente, por motivo de cumprimento de missão oficial autorizada. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre o PL 37/11 e apensados, a requerimento dos Deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Evair de Melo, Padre João e Sarney Filho. O Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Carlos Nogueira da Costa Júnior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Cláudio Maretti, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO; Julianna Malerba, representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE; Neilton Fidelis da Silva, Assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; e Olívia Tirello, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES. Deixaram de comparecer os representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, e do Observatório do Clima. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Evair de Melo, autor de requerimento de realização desta audiência, aos expositores e, na sequência, aos oradores inscritos, Deputados Chico Alencar, Leonardo Quintão e Joaquim Passarinho. Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Leonardo Quintão, anunciou requerimento sobre a mesa, do Sr. Gabriel Guimarães, que requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 15/15, do Sr. Gabriel Guimarães. Dispensados os requisitos regimentais de inclusão extrapauta, com aquiescência do Plenário, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente em exercício anunciou o REQUERIMENTO nº 15/15, que “requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais”. Em votação, a matéria foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia nove de setembro do corrente, às quatorze horas, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.