Reunião Deliberativa:

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Laudivio Carvalho.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.722/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". (Apensados: PL 986/2015, PL 6970/2013 (Apensados: PL 7738/2014, PL 553/2015, PL 591/2015 (Apensados: PL 695/2015, PL 1920/2015 (Apensado: PL 2151/2015) e PL 2188/2015), PL 841/2015, PL 1095/2015 (Apensado: PL 1162/2015), PL 7282/2014 (Apensado: PL 8126/2014) e PL 1952/2015), PL 1703/2015 (Apensado: PL 2393/2015), PL 2349/2015, PL 7737/2014, PL 1009/2015, PL 1102/2015, PL 1103/2015 (Apensado: PL 1809/2015), PL 1206/2015, PL 1257/2015 (Apensado: PL 2367/2015), PL 1263/2015 (Apensado: PL 2850/2015), PL 1391/2015, PL 1401/2015, PL 1493/2015, PL 439/2015, PL 4444/2012 (Apensado: PL 7302/2014 (Apensados: PL 7626/2014 e PL 8296/2014)), PL 5343/2013, PL 633/2015, PL 693/2015 (Apensado: PL 2584/2015), PL 7283/2014 (Apensado: PL 506/2015), PL 771/2015, PL 805/2015 e PL 2588/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 771/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, e do PL 2393/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, PL 5343/2013, do PL 439/2015, do PL 1009/2015, e do PL 1103/2015, apensados.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 18/12/2014.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Alessandro Molon, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Flavinho, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Luiz Couto, Ronaldo Martins, Silas Freire e Subtenente Gonzaga, em 10/09/2015.