CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Daniel Almeida e Inácio Arruda  - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar das relações de consumo e o sistema bancário, bem como a questão do constrangimento a que os usuários/consumidores são submetidos com o tempo de espera abusivo, tendo como expositores representantes da FENABAN, FEBRABAN, Confederação Nacional dos Bancários, IDEC, DNDC, e outras entidades afins."

2 -

REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita seja convidado o Sr. Antônio Barbosa da Silva, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reajuste de preços de medicamentos."

3 -

REQUERIMENTO Nº 155/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados para audiência pública os especialistas que especifica para debater o PL 6299,de 2002, e seus apensos, que "altera os arts. 3º e 9º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.""

4 -

REQUERIMENTO Nº 156/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica  para debater a revitalização do rio São Francisco."

5 -

REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representante do Ministério da Integração; o Secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Bosco Senra; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia, para, em audiência pública, debater a transposição do rio São Francisco."

6 -

REQUERIMENTO Nº 158/03 - da Sra. Francisca Trindade e Outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentação das propostas do Governo Federal no que respeita às políticas de igualdade racial e de gênero, tendo como expositoras a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política e Promoção e Igualdade Racial, e a Ministra Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres."

7 -

REQUERIMENTO Nº 159/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que sejam convocados o ex-diretor de Engenharia e Administração da Petrobras, Sr. Irany Varela, e o atual dirtor, a Juíza Federal Drª Bianca Geórgia cruz arenhari, de representantes do IBAMA, Ddo Ministério Público Federal e o diretor presidente do Instituto ambiental do Paraná, sr. Lindsley da Silva Rascha Rodrigues, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre acidente ambiental ocorrido no município de Araucária, no Estado do Paraná, em julho de 2000."

8 -

REQUERIMENTO Nº 160/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BACEN, o Sr. Procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo/SP, e o Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Sociedades em Conta de Participação - ANEESP, para prestar esclarecimentos sobre a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação."

9 -

REQUERIMENTO Nº 161/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "requer a realização de audiências públicas para debater as mortes possivelmente ocorridas por causa da ingestão do produto hospitalar celobar"

10 -

REQUERIMENTO Nº 162/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita seja convocado o Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARIs, em especial quanto ao julgamento de recursos de multas aplicadas nas rodovias federais, com base no artigo 281 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)."

11 -

REQUERIMENTO Nº 163/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, o Ministro da Agricultura, o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal-DPF e o Secretário da Receita Federal"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 780/2002) - que "aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 347/03 - da CPI do Tráfico de Animais Silvestres - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 348/03 - da CPI do Tráfico de Animais Silvestres - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Davi Alcolumbre e Luciano Zica, em 14/05/2003


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.640/99 - do Senado Federal - (PLS 119/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a oitenta e cinco decibéis."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.809/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências." (Apensado: PL 3048/2000)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3048/2000, apensado. 

18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. Max Rosenmann - que "define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação. 

19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.512/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação. 

20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.412/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEICT. 

21 -

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003 

22 -

PROJETO DE LEI Nº 81/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível"."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Renato Cozzolino, em 21/05/2003 

23 -

PROJETO DE LEI Nº 104/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os art. 32, 33 e 36 da Lei Federal nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela rejeição. 

24 -

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003 

25 -

PROJETO DE LEI Nº 274/03 - do Sr. Sarney Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 04/06/2003 

26 -

PROJETO DE LEI Nº 482/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho, em 04/06/2003 

27 -

PROJETO DE LEI Nº 615/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 04/06/2003 

28 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/02 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. 



29 -

RELATÓRIO Nº 1/03 - do Sr. César Medeiros - "relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima"