CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 de setembro de 2015.

Às dez horas e vinte minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Flavinho, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Silas Câmara, Vitor Lippi, Vitor Valim e Wladimir Costa - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro e Paulo Foletto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Silas Freire, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Celso Pansera, Fabio Reis, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marco Maia, Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de agosto de 2015. O senhor Deputado Marcelo Aguiar solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - convite da Comissão Mista de Orçamento para participar de reunião destinada a tratar do plano de trabalho para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (exercício 2016), a realizar-se no dia 03 do corrente; e 2ª- justificativa de ausência dos deputados: Missionário José Olimpio, no dia 26 de agosto; Luiz Lauro Filho; no dia 12 de agosto; Tia Eron, no dia 26 de agosto; Celso Pansera, no período de 24 a 27 de agosto; Cesar Souza, no dia 26 de agosto; e Marcelo Aguiar, no dia 26 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Meio Ambiente; Pesca e Aquicultura; Comunicações; e Minas e Energia para debater o atual cenário das iniciativas para a região nordeste". Foi subscrito pelos Deputados Marcelo Aguiar e Margarida Salomão. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário em Maceió/AL para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações". Foi subscrito pelos Deputados Marcelo Aguiar e Margarida Salomão. Em votação, APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de visita à Usina Solar de Tauá, localizada na cidade de Tauá-CE, e à Usina Eólica de Praia Formosa, localizada na cidade de Camocim-CE". Foi subscrito pelo Deputado Paulão. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 465/2011) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011". Foi subscrito pela Deputada Luiza Erundina. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões de trabalho da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre os temas que especifica" Foi subscrito pelos Deputados Sandro Alex, Margarida Salomão e Marcelo Aguiar, com a extensão do convite ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro, em 12/08/2015. O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenários, os TVRís foram apreciadas em bloco. 7 - TVR Nº 544/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará". RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 893/14 - do Poder Executivo - (MSC 217/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaretama, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 929/14 - do Poder Executivo - (MSC 255/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 933/14 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnaíba, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética". EXPLICACAO DA EMENTA: Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL. RELATOR: Deputado IZALCI. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Gustavo Fruet, em 18/11/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO AGUIAR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO AGUIAR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos durante a apreciação este item. Os Deputados Margarida Salomão, Luiza Erundina, Cesar Souza, Marcelo Aguiar e Eduardo Cury discutiram a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensado: PL 2185/2015) RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2185/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO BULHÕES. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.217/15 - do Sr. Sandro Alex - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 09 de setembro. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira (Secretária-executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.