CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados: Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Rubens Otoni e Tiririca - Titulares; Arnaldo Jordy, Clarissa Garotinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, João Marcelo Souza, Jose Stédile e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Odorico Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Félix Mendonça Júnior, Jean Wyllys, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Margarida Salomão, Sérgio Reis, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. Justificaram a ausência os Deputados Félix Mendonça Júnior e Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Marcelo Matos, Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 20ª e 21ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 25 de agosto de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do convite do Superior Tribunal de Justiça – STJ para o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, a realizar-se nos dias 02 e 03 de setembro no  STJ. Comunicou que procederia a retirada de tramitação do  Requerimento nº 25/2015, de autoria dos Deputados Lincoln Portela e Jean Wyllys, aprovado na reunião realizada no dia 05 de agosto, em razão de manifestação dos autores pela  não realização da audiência requerida. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: O Presidente declarou prejudicado, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno, por haver perdido a oportunidade, o Requerimento nº 17/2015, do senhor Moses Rodrigues, que “requer a visita do 2º Vice-Presidente da Comissão de Cultura à cidade de Toronto, no Canadá, com o objetivo de avaliar os legados culturais dos Jogos Pan-Americanos de 2015”. O Deputado Moses Rodrigues manifestou sua concordância com a decisão da Presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 8187/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública". O Deputado Giuseppe Vecci fez a leitura do Requerimento, que, submetido a votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 8193/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro". O Deputado Giuseppe Vecci fez a leitura do Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Fontes de Financiamento para a Cultura, da Comissão de Cultura, de Seminário Nacional para debater fontes de financiamento para a Cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil". O Deputado Moses Rodrigues propôs a inclusão do nome do ex-deputado Stephan Nercessian no rol de convidados. APROVADO UNANIMEMENTE, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de centros de cultura em assentamentos de reforma agrária". APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Os Deputados Moses Rodrigues e João Marcelo Souza apresentaram Requerimentos de Inversão de Pauta, para apreciação dos Itens nº 9 e 19, respectivamente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n. 1.513 de 2011, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.224/14 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 431/2013) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Cabuçu Borges proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.533/09 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Celso Jacob fez a leitura do Parecer. Em votação, o Parecer foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Moses Rodrigues, Segundo-Vice-Presidente, assumiu a Presidência.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.575/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Marcelo Matos proferiu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.526/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Moses Rodrigues proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se a Deputada Geovania de Sá. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente concedeu a palavra ao Autor, Deputado Esperidião Amim, que agradeceu ao Relator pelo parecer oferecido e aos membros da Comissão de Cultura pela aprovação da matéria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.12 - PROJETO DE LEI Nº 6.720/13 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.629/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC" RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Marcelo proferiu seu Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.630/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Viação e Transportes. A Deputada Geovania de Sá proferiu seu Parecer, que, submetido a votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.093/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos". (Apensado: PL 8282/2014) RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CABUÇU BORGES. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.223/14 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Cabuçu Borges proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 577/15 - do Sr. João Daniel - que "denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe". EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 10.292, de 2001. RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.689/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Dia Nacional do Psicólogo". RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Marcelo Souza proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado João Marcelo Souza expressou sua satisfação em relatar a matéria, em razão de sua formação profissional em Psicologia; anunciou a presença na reunião da Senhora Mariza Monteiro Borges, Conselheira-Presidente do Conselho Federal de Psicologia. O Presidente parabenizou o Relator e a Senhora Mariza Monteiro Borges pela aprovação da matéria.     20 - PROJETO DE LEI Nº 1.899/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Ausente o Relator, a Deputada Geovânia de Sá fez a leitura do Parecer. Submetido a votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a “debate sobre a criação de centros de cultura em assentamentos de reforma agrária”, no dia 1º de setembro de 2015, às 14h30, no Plenário nº 12, e para a Reunião Ordinária Deliberativa prevista para o dia 02 de setembro de dois mil e quinze, às 14h30, no Plenário 10. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Moses Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.