CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 2786/2015 = > PL 2750/2015
Autor: André Figueiredo
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.


 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


Item 2: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: PL 10/2015
Autor: Lucas Vergilio
Ementa: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

 

RESULTADO: RETIRADO DE OFÍCIO.


Item 4: PL 1057/2007
Autor: Henrique Afonso
Ementa: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

APROVADOS:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454.

    MANTIDO:
  • o 8º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6.

    SUPRIMIDO:
  • o 3º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS- DTQ 5. 

    RETIRADOS:
  • o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 3.
  • o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 4.
  • o destaque da bancada do PT para votação da expressão "inclusive com o auxílio de entidades e associações não-governamentais", constante do 1º do art. 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 7.

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento de preferência do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 14: PL 8318/14; 2) item 13: PL 8317/14; 3) item 12: PL 8316/14; 4) item 11: PL 6232/13; e demais proposições constantes da pauta.
  • o Requerimento de preferência do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8170/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • o Requerimento de preferência do Dep. Evandro Roman, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8318/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • o Requerimento de preferência do Dep. Walter Ihoshi, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 366/13 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • o Requerimento de preferência do Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 11; 2) item 12; 3) item 13; 4) item 14; e demais proposições constantes da pauta a partir do item 1.
  • o Requerimento de preferência do Dep. Esperidião Amin, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 106/11 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • a proposição inicial; e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  • o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 1.
  • o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 2.
  • RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PLP 106/2011
    Autor: Esperidião Amin
    Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 6: PL 2384/2015
    Autor: Carlos Manato
    Ementa: Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 7: PLP 366/2013
    Autor: Senado Federal - Romero Jucá
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 8: PL 6781/2010
    Autor: Marco Maia
    Ementa: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 9: PL 5230/2013
    Autor: Ricardo Izar
    Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 10: PL 6999/2013
    Autor: Afonso Hamm
    Ementa: Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 11: PL 8170/2014
    Autor: Jovair Arantes
    Ementa: Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 12: PDC 163/2015
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 13: PL 6232/2013
    Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 14: PL 8316/2014
    Autor: Superior Tribunal de Justiça
    Ementa: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 15: PL 8317/2014
    Autor: Superior Tribunal de Justiça
    Ementa: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 16: PL 8318/2014
    Autor: Superior Tribunal de Justiça
    Ementa: Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 17: PEC 471/2005
    Autor: João Campos
    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 18: PEC 488/2005
    Autor: Maria Helena
    Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 19: PEC 10/2011
    Autor: Luiz Fernando Machado
    Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 20: PEC 209/2012
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Insere o 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 21: PRC 14/1999
    Autor: Marcos Afonso
    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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