CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/08/2015


A -

Reunião Deliberativa:



LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação"
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes"
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
INCLUIR O NOME DO SR. JOSÉ ANTÔNI MILAGRE, ADVOGADO E PERITO EM INFORMÁTICA.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PSC/SP).


9 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético".
APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO (PT/CE), PR. MARCO FELICIANO (PSC/SP), RODRIGO MARTINS (PSB/PI) E SILAS FREIRE (PR/PI).


10 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
QUE O CONVITE NÃO SEJA ENDEREÇADO AO SR. MARCONI DOS REIS BEZERRA E SIM A UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - DSIC DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI/PR.
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12 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN".
APROVADO.