Às dez horas e trinta minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Pedro Cunha Lima, Penna, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron e Vitor Lippi - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Rogério Peninha Mendonça e Sandes Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcos Soares, Paulão, Renata Abreu, Roberto Alves, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 5 de agosto de 2015. O senhor Deputado Bilac Pinto solicitou dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - convite do Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Francisco Falcão, para participar da abertura do “Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado”, a realizar-se no dia 2 de setembro; 2ª - convite do Conselho Superior de Inovação e Competitividade, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para participar como convidado especial da reunião que será realizada no dia 21 do corrente; e 3ª - justificativa de ausência dos deputados: Tia Eron, no dia 05 do corrente; Afonso Motta, no dia 1º de julho; Luiza Erundina, nos dias 5 e 6 do corrente; e Arthur Virgílio Bisneto, no dia 5 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a  inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 61, de 2015)". Foi subscrito pelo senhor Deputado Cesar Souza. Em votação, APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 78/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 78/2015 - CCTCI". Foi subscrito pelo senhor Deputado Hélio Leite. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil, com a participação do Ministro das Comunicações.". Foi subscrito pelo senhor Deputado Hélio Leite. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BILAC PINTO E ODORICO MONTEIRO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.382/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003, PL 3076/2004 (Apensado: PL 5387/2013) e PL 4422/2008)) EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço. RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3076/2004, apensado. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.691/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008". EXPLICACAO DA EMENTA: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal. RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião deliberativa para o dia 19 de agosto e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.